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Prefeitura lança hoje programa Alvará Fácil

Atualizado em 27/04/2017 10:18
Modernização do sistema permite emissão de documentos aos contribuintes pela internet em tempo recorde de até 24 horas

Construir casas ou prédios em Goiânia ficará mais rápido e ágil a partir de agora com o Programa “Alvará Fácil” da Prefeitura. Antes, o que poderia demorar até seis meses para liberar uma obra, sairá no máximo em um único dia. Isso valerá na primeira fase, para habitações unifamiliares, geminadas ou seriadas, até quatro edificações.

O objetivo é desburocratizar e ampliar o acesso da população aos serviços e desafogar o trabalho dos servidores da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh). A medida traz ganho de tempo, pois não exige o deslocamento ao Paço ou lojas de atendimento da Prefeitura, todo o processo será pela internet; e de custos, pois elimina papel e agiliza as construções para os proprietários.

“Com essa agilidade, os técnicos terão maior disponibilidade para focar nos processos mais complexos. Isso também trará um impacto na economia, a princípio no setor da construção, gerando emprego e aumentando a venda de materiais como cimento e tijolos. 'É algo que todos saem ganhando”, afirma o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Agenor Mariano.

Ainda de acordo com o secretário, de forma gradativa, documentos, como uso de solo, aprovação de projetos, licenciamento ambiental, de vigilância sanitária e todos os tipos de atendimento aos cidadãos, também serão retirados pela internet.

Criado a partir da regulamentação que alterou o Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia (LCnº177/2008), o programa faz parte de uma série de ações a serem realizadas pela Prefeitura de Goiânia visando modernizar a administração municipal, tornando-a mais eficiente e eficaz no atendimento ao contribuinte.

Esta primeira fase permitirá que arquitetos e engenheiros solicitem a emissão de alvarás de suas obras após realizarem o cadastro, uma única vez, e receberem uma senha específica na Atende Fácil, loja de atendimento da prefeitura, no Paço Municipal. Para isso, devem comparecer com documento pessoal com foto e preencher uma ficha com informações pessoais junto aos atendentes. Os profissionais assumem toda a responsabilidade pela correta execução dos projetos licenciados, bem como pela manutenção das condições de estabilidade, higiene, segurança e salubridade da obra.

Para comprovação, os responsáveis técnicos estarão sujeitos às penalidades previstas em lei, que vão desde a notificação para adequação do projeto até a suspensão de sua inscrição no cadastro de atividade econômica municipal por um ano.


Serviço:
Evento: Lançamento do Programa Alvará Fácil
Data: Quinta-feira (27/04)
Horário: 16 horas
Local: Salão Nobre do Paço Municipal - 6º Andar - Park Lozandes

Willian Assunção, da diretoria de Planejamento Urbano e Habitação – Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)


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