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Prefeito regulamenta lei de incentivos fiscais a clubes sociais esportivos

Atualizado em 09/08/2017 15:33
Lei concede isenções no pagamento de IPTU/ITU sobre imóveis dos clubes sediados em Goiânia. Em solenidade, Iris Rezende reforça o papel social dessas entidades

O prefeito Iris Rezende assinou na manhã de hoje, 9, o decreto que regulamenta a Lei  Complementar nº 170, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais aos Clubes Sociais Esportivos e Recreativos sediados em Goiânia. Sancionada por Iris Rezende em 4 de maio de 2007, a lei concede isenção total ou parcial do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), incidente sobre imóveis de propriedade comprovada e exclusiva desses clubes.

Na ocasião, o prefeito relatou que, após aprovação da Câmara Municipal de Goiânia, não titubeou em assinar a lei que iria contribuir com os trabalhos desenvolvidos ao longo dos anos pelos clubes, que desempenham importante papel social. 'Sinto-me muito realizado neste momento, pois esse segmento presta um excelente serviço social para a população, dando boas alternativas para os jovens de Goiânia', disse Iris.

O deputado estadual Bruno Peixoto lembrou que, em 2007, os clubes apresentavam dificuldades financeiras e muitos estavam encerrando suas atividades esportivas e que, na ocasião em que as entidades buscaram o apoio do prefeito Iris Rezende, ele foi totalmente solícito. “Apesar disso, a lei ficou sete anos sem regulamentação e o prefeito, em apenas sete meses de gestão, se prontificou e determinou que o benefício conquistado fosse consolidado com a assinatura do decreto”, explicou.

Dentre outros requisitos para obter o benefício concedido em lei, os interessados devem manter integralmente preservados seus mananciais hídricos e reservas florestais.  Além disso, é preciso disponibilizar 30% das vagas de práticas esportivas para formação de atletas reservadas a alunos da rede pública de ensino municipal.

Presente no ato da assinatura, o administrador e filho do fundador do Clube Jaó, Ubirajara Berocan Filho, agradeceu ao prefeito pelo apoio e sensibilidade. “Essa lei é de grande importância para o segmento e os atletas são os maiores beneficiados. Quero agradecer ao prefeito por ter sempre nos apoiado e incentivado o esporte, porque só assim pudemos, por exemplo, voltar a patrocinar as equipes esportivas, desde que a lei foi assinada”, afirmou.

O atleta de basquete do Clube Jaó Samuel Pereira, 20, entende que a lei, e sua regulamentação, são de grande ajuda para todas as modalidades esportivas. “Toda ajuda é bem-vinda e importante, principalmente, para quem está começando. O esporte pra mim é um refúgio para não entrar em outros caminhos”, completou Samuel.

Mayara Chagas, da Diretoria da Jornalismo
Fotos: Jackson Rodrigues

 

 

 

 

 

 



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