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Prefeitura adota medida emergencial para solucionar problemas na Central de Regulação de Vagas

Escrito em 13/09/2017 09:24
Mudança vai gerar economia de pelo menos R$ 4,6 milhões no primeiro ano e de R$ 7,8 milhões a partir do segundo ano de vigência. Mudança vai provocar recadastramento dos usuários, favorecer a gestão da demanda e, entre outros, colocar fim às filas para emissão de exames

Medida emergencial adotada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vai colocar fim à instabilidade no sistema da Central de Regulação de Vagas. Desde julho, de forma reiterada, constantes falhas operacionais prejudicam a gestão da estrutura que operacionaliza a agenda e regulamenta procedimentos para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Para sanar o problema, que aumenta o tempo de espera por atendimento na rede municipal e dificulta o acesso da população à consultas, exames e procedimentos de alto custo, a Prefeitura de Goiânia investe na modernização da estrutura tecnológica que suporta os serviços prestados pela unidade. Como efeito, além de ter um sistema ativo, a mudança vai possibilitar avanços como o fim das filas para acesso ao 'chequinho', forma como é popularmente conhecida a autorização para realização de procedimentos de saúde custeados pelo poder público.

Uma das maiores novidades, no entanto, é a possibilidade de controlar de forma efetiva os serviços terceirizados e de sincronizar a quantidade de leitos ofertados à demanda real dos usuários da Saúde na Capital. Hoje, a Prefeitura de Goiânia contrata quantidade de leitos acima do preconizado pelo Ministério da Saúde (MS), por meio da Portaria Nº 1.631/2015, mas, de acordo com disgnóstico dos serviços prestados em 2016, a taxa de ocupação foi de apenas 39,44%. Ou seja, 60,56% dos leitos contratados não foram sequer ocupados, fato que evidencia um problema na regulação das vagas. A taxa de ocupação média mínima é de 85%, conforme recomendação do Ministério da Saúde a partir da Portaria Nº 2.395/2011. Índices abaixo desse percentual indicam baixa utilização, ineficiência na gestão, falha no planejamento e/ou inadequada articulação com a rede de serviços. Já quando os números estão acima do que é preconizado, isso significa aumento de eventos adversos, infecção hospitalar e/ou diminuição da segurança no ambiente assistencial.

No ano passado, por exemplo, das 467 vagas de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) existentes em Goiânia, somente 184 delas foram utilizadas pelos pacientes. 'É um valor de ocupação muito baixo, visto que o recomendado pelo Ministério de Saúde é uma taxa de 90% para UTI', explica a secretária municipal de Saúde, Fátima Mrué. Com a mudança na gestão da Central de Regulação de Vagas, a Secretaria Municipal de Saúde poderá avaliar de forma precisa o grau de ocupação dos leitos disponíveis nos hospitais, medir o perfil de utilização, enxergar o intervalo de substituição e a média de permanência em cada um deles. Consequentemente, essa gestão racional dos leitos vai aumentar a oferta de vagas disponíveis no sistema de saúde. Ao todo, em 2016, a Secretaria Municipal de Saúde realizou 91.193 internações em UTI.

Outras melhorias

O investimento em novo sistema para a Central de Regulação de Vagas ainda vai permitir que exames e outros procedimentos sejam agendados já na consulta, pelo próprio médico, sem necessidade de intermediação de outros funcionários; fornecerá tempo de espera e indicadores de posição na fila para atendimento; recadastrará os usuários e identificará a origem do paciente, entre outros. O esperado é reduzir a peregrinação entre as unidades de saúde.

Com o atual sistema, caso o paciente, após a consulta, precise realizar algum procedimento de média ou alta complexidade, como endoscopia ou tomografia, é preciso se deslocar até a Central de Regulação de Vagas para autorizar o pedido e emitir o 'chequinho' com o local onde será realizado o atendimento. Além disso, é necessário que o usuário se dirija à unidade que irá realizar o exame para agendamento da data e horário do atendimento. A partir da implantação do novo sistema, esse processo será automático e durante a consulta o médico solicitará o procedimento. Diante da existência da vaga, já informará ao paciente onde e quando ele deve realizar o exame. 'Isso vai trazer conforto para o cidadão e evitar que ele se desloque entre as unidades', pontua Fátima Mrué.

Com o novo sistema, a Prefeitura também quer garantir mais transparência no atendimento de saúde na Capital. Ao longo da implantação da ferramenta, cada cidadão poderá acompanhar eletronicamente o pedido de exame, internação ou cirurgia. Quando o procedimento precisar de pré-autorização, o paciente não vai precisar ir fisicamente à Central de Regulação. Após a situação ser concluída pelo médico regulador, o próprio sistema notificará automaticamente o cidadão por meio do telefone cadastrado no momento da consulta. Esses e outros avanços serão implantados paulatinamente. 'É nosso trabalho resolver e dar uma assistência melhor aos pacientes. Não podemos concordar com a forma que está', pondera Fátima Mrué. 

Economia

Além dos benefícios diretos para o usuário e da eficientização da gestão, a substituição do sistema trará economia aos cofres públicos. Já no primeiro ano de implantação, a mudança vai reduzir em pelo menos R$ 4,6 milhões os custos de operacionalização dos procedimentos realizados pelo SUS. A partir do segundo ano de vigência, essa economia deve alcançar cerca de 7,8 milhões por ano. Frente ao gasto atual, os R$ 4,2 milhões investidos no sistema serão compensados em apenas cinco meses. A partir do sexto mês, a adoção de nova plataforma resultará em economia para a prefeitura.

Também haverá ganhos financeiros para a Capital resultantes da otimização da Programação Pactuada Integrada (PPI) entre os municípios do interior e Goiânia, já que a Secretaria Municipal de Saúde terá maior controle dos pactos firmados. 'Atualmente, embora tenha uma quantidade pré-estabelecida, temos assumido os custos e atendido ininterruptamente, sem limites de cotas, as cidades do interior', esclarece Mrué. Por meio da nova tecnologia, sistemas de alerta avisarão a quantidade pactuada por mês entre as cidades e sinalizarão quais serviços são mais ou menos utilizados. Isso vai permitir ajustar a oferta de vagas à realidade da demanda de cada localidade e deve interferir nos contratos que são pactuados a cada três meses entre os gestores municipais.

Como a partir de agora a prefeitura vai saber de onde vem efetivamente os pacientes, ainda será possível obter retorno financeiro do serviço prestado a cidadãos de outras cidades. Hoje, quando pacientes oriundos do interior do Estado se declaram moradores de Goiânia, a prefeitura da Capital não tem condições de cobrar o custo do atendimento efetivado. Esse valor deveria ser assumido pelo poder público municipal de onde ele se originou. Assim, Goiânia paga a assistência aos moradores de outras cidades sem qualquer contra-partida do município de origem. Distorção que gera prejuízos aos cofres públicos da cidade. Tanto que, embora o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estime a existência de 1,4 milhão de moradores em Goiânia, a Secretaria Municipal de Saúde tem registrado no sistema dela mais de quatro milhões de pessoas que se declaram residentes na Capital.

Giselle Vanessa Carvalho e Pedro Ferreira, da editoria de saúde


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