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Secretário de Finanças vai à Câmara Municipal discutir manutenção da lei do IPTU

Atualizado em 09/10/2017 15:19
O texto de 2015 atualizou a Planta de Valores Imobiliários de Goiânia e concedeu descontos para que o reajuste do imposto não pesasse no bolso do contribuinte

Disposto a buscar a compreensão dos vereadores, o secretário Municipal de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo, vai à Câmara Municipal nesta terça-feira, 10, explicar a necessidade de se manter o que dispõe a Lei 9.704/2015, que atualizou a planta de valores dos imóveis da Capital e criou deflatores para que o reajuste do imposto não pesasse no bolso dos contribuintes. 

De acordo com a legislação, seriam aplicados descontos sobre o IPTU dos imóveis localizados em Goiânia, que passariam a variar conforme o valor venal da propriedade, assegurando que o reajuste anual do imposto se situasse entre zero e 15% do valor lançado no ano anterior, até que a Planta de Valores Imobiliários de Goiânia fosse implementada em sua integralidade.

Pela regra, estariam isentos de reajustes acima da inflação os imóveis com valores até R$ 200 mil, que representam cerca de 60% do total na Capital. No último mês de agosto, no entanto, a Câmara aprovou projeto de Lei do vereador Elias Vaz, interrompendo o reajuste progressivo do IPTU, autorizando a correção apenas pelo índice da inflação do período.

Para Alessandro Melo, se for mantida a alteração aprovada pela Câmara, o município de Goiânia terá sérios prejuízos na arrecadação e dificuldades para cumprir o orçamento do ano que vem. A estimativa, segundo o secretário, é que mais de R$ 50 milhões deixem de ser arrecadados pela Prefeitura com IPTU, sendo R$ 23 milhões apenas dos imóveis com valores acima de R$ 1 milhão.

O chefe das finanças municipal lembra da responsabilidade que o município tem de arrecadar promovendo justiça fiscal e que, prevalecendo o projeto que alterou a Lei 9.704, quem mais se beneficiaria seriam justamente aqueles contribuintes com maior capacidade contributiva. “Com o fim do mecanismo de cobrança do IPTU autorizado pela lei de 2015 estaríamos equiparando os proprietários de imóveis com valores até R$ 200 mil, que não tiveram aumento na cobrança do IPTU, aos proprietários de imóveis que valem R$ 1 milhão ou mais. Isso, definitivamente, não é justiça fiscal”.

Alessandro levará aos vereadores informações acerca das ações que o Paço deve tomar a partir de agora para conter o desequilíbrio financeiro, imposto pelos déficits herdados da gestão anterior, mostrando que o saneamento das contas do município é um problema que deve ser enfrentado por todos os envolvidos.

“Temos um déficit financeiro em torno de R$ 31 milhões mensais. Tomamos uma série de medidas visando reequilibrar as contas da Prefeitura e esperamos fazê-lo até maio de 2018, mas é fundamental que o município possa contar com esse arcabouço de receitas já consignado na LDO de 2018, inclusive com essa receita advinda do impacto da atualização da planta de valores estabelecida pela lei de 2015”, explica o secretário.

Para ele, a discussão é mais técnica do que propriamente política e que o encontro com os vereadores ajudará a desmistificar a ideia de que estaria havendo a imposição de uma sobrecarga tributária aos donos de imóveis em Goiânia. “A criação dos deflatores para que os valores dos impostos prediais fossem sendo assimilados ao longo dos anos foi uma medida discutida e aprovada pela própria Câmara'.

O representante da pasta reforça que o intuito era justamente o de não penalizar o contribuinte e ao mesmo tempo promover a justiça fiscal no município, já que o valor dos imóveis estavam muito aquém daqueles praticados no mercado. 'Espero que, a partir dessa discussão que pretendemos estabelecer com os nossos vereadores e vereadoras, possamos chegar ao consenso de que a Prefeitura não pode abrir mão de tamanha receita, principalmente num momento de desequilíbrio tão grave como esse que enfrentamos no momento”, avalia o secretário.

Cloves Reges, da Diretoria de Jornalismo


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