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Comurg limpa lotes baldios autuados pela Amma

Atualizado em 13/04/2018 17:10
Proprietário pagará pelo serviço e ainda receberá multa. Na Capital existem 123 mil lotes considerados baldios e todos foram notificados




A Prefeitura, por meio da Companhia de Urbanização (Comurg), intensificou a limpeza dos lotes abandonados e autuados pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma). Os 353 autos de infração, que somam mais de 500 lotes, chegaram ao órgão e foram inseridos na programação diária da Companhia.

Na Capital existem 123 mil lotes considerados baldios e todos foram notificados por meio do Edital de Notificação Fiscal nº 001/2018 publicado no dia 21 de fevereiro. Desde a publicação, eles tiveram oito dias para deixar a área limpa, drenada e cercada.

A força-tarefa para notificar os lotes baldios foi reforçada com 43 agentes de fiscalização da Amma, que fazem um mapeamento dos lotes e identificam seus proprietários. Em seguida, um laudo é encaminhado à Comurg, que providencia a limpeza do mato alto, retirada do entulho e dá a destinação final. Para cada metro quadrado é cobrado o minimo de R$ 2,24, além da multa que varia de R$ 250 a R$ 1.000, de acordo com a zona fiscal da região. E caso haja foco do mosquito Aedes aegypti, a multa chega a R$ 16 mil.

Caso não haja o pagamento, o mesmo será negativado junto ao Serasa e inscrito na dívida ativa do município. Já o valor da taxa da limpeza será enviado pelo carnê do Imposto Territorial Urbano do próximo ano.

A intenção da administração não é multar o morador, porém, diante da quantidade de lotes abandonados e da proliferação do mosquito e os respectivos riscos à saúde, não há outra alternativa senão cobrar daqueles que descumprem seu papel cidadão.

A instrução normativa da Amma

A instrução normativa da Amma orienta que o proprietário mantenha seu lote com gramíneas ou vegetação rasteira semelhante, com altura máxima de 40 centímetros ou cobertos com brita, além de manter drenado, limpo e isentos de qualquer material e substancias nocivos à saúde, como resíduos sólidos domésticos, de construção civil e outros.

Hacksa Oliveira, da editoria de Urbanização 
 

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