Notícias

Gestão Municipal

Busca

ASSUNTOS

AGENDA DO PREFEITO

<
<
<
setembro - 2018
>
>
>

  • D | S | T | Q | Q | S | S
 

Avançam discussões sobre o novo Código Tributário

Escrito em 04/06/2018 16:36
OAB e CRC devem entregar até dia 15 sugestões para a nova legislação tributária de Goiânia. Proposta da Prefeitura já foi apresentada à Câmara

O Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese) abre nesta segunda-feira, 04, a terceira rodada de discussões entre Prefeitura de Goiânia e iniciativa privada sobre as alterações no Código Tributário Municipal (CTM). Desde o último dia 28, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) cumpre uma série de agendas com objetivo de formatar uma legislação tributária que reflita concordância entre diferentes setores. Na semana passada, técnicos da prefeitura estiveram na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e no Conselho Regional De Contabilidade De Goiás (CRC-GO). Antes, no dia 22 de maio, eles também foram à Câmara Municipal de Goiânia. Outros encontros temáticos devem acontecer ao longo deste mês. Um deles, por exemplo, deve envolver o Ministério Público (MP-GO).

“Queremos envolver os mais diferentes atores ao longo deste processo de recomposição do CTM, só assim vamos atingir nosso objetivo de ter uma legislação justa, moderna e eficaz. O nosso grande objetivo é abrir a discussão. A Câmara foi o primeiro passo e agora abrimos essa discussão com a sociedade civil”, diz o secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e o Conselho Regional De Contabilidade De Goiás (CRC-GO), por exemplo, devem até o próximo dia 15 enviar considerações a respeito do esboço das propostas apresentadas pela Sefin com intuito de corrigir distorções e promover justiça fiscal no município. Ainda este mês, a prefeitura também abrirá espaço para sugestões e considerações na internet, por meio de um site específico sobre o assunto. O projeto resultante dessas interações será apresentado à Câmara até o mês de julho e a tramitação na Casa deve terminar no mês de setembro.

Pela primeira vez desde 1975 o Código Tributário Municipal passa por completa reformulação. A proposta inicial da Secretaria Municipal de Finanças para o novo CTM perpassa a revisão de quase 400 artigos. “Nós estamos aproveitando que vamos modernizar o código todo para fazer com que nosso processo administrativo tenha a maior aderência possível. Por isso, nós queremos prever na lei que qualquer alteração de tributação tenha que ser feita nesta mesma lei e não mais em lei separada. Nós teremos 100% da legislação tributária consolidada no mesmo lugar”, adianta o titular da Secretaria de Finanças de Goiânia.

Pela extensão da modernização, as agendas de deliberações com os setores público e privado têm como foco as modificações que envolvem maior debate, a exemplo das relativas à inclusão da Taxa de Resíduos Sólidos. Para aliar diálogo e transparência, a Sefin também reunirá no site sobre o CTM todas as propostas que integram o anteprojeto da prefeitura, as sugestões de entidades de classe, as agendas de reuniões temáticas, além de espaço para que cidadãos opinem sobre o projeto e encaminhem sugestões para a modernização do CTM. Apesar do avanço das conversas com a iniciativa privada, o corpo técnico da Secretaria de Finanças deve ter outras agendas sobre esse assunto na Câmara Municipal até o final da tramitação legal do novo CTM, em setembro. “Vamos voltar à Câmara quantas vezes for necessário para debater e juntos chegar a um texto final que será encaminhado para o trâmite legislativo”, garante o titular da Sefin. Solicitações de agendas sobre a modernização do Código Tributário podem ser feitas diretamente à Secretaria de Finanças.

Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finanças.


Voltar

Endereço: Av. do Cerrado n° 999 Bl.'F'  - APM 09 - Park Lozandes - Goiânia/GO - CEP: 74884-092

Fones: 3524-1000  /  3524-1001

          3524-1002  /  3524-1003