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Atende Fácil presta 22 serviços no Mutirão da Prefeitura

Escrito em 28/06/2018 18:04
Inscrições para programa habitacional, abertura de empresa e parcelamento de dívidas tributárias estão entre as opções disponíveis no estande da Secretaria de Finanças. Mutirão acontece no Jardim Curitiba nesta sexta-feira, 29, e no sábado, 30

Os serviços mais procurados pelos cidadãos que buscam atendimento na Atende Fácil, central de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia, fazem parte da carteira de atividades oferecidas na primeira edição deste ano do Mutirão da Prefeitura.

Ao todo, o estande da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), pasta de administra a rede Atende Fácil, ofertará 22 serviços relativos às secretarias de Planejamento e Habitação (Seplanh); Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT), Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec), além da própria Sefin.

A ação itinerante do município acontece nesta sexta-feira, 29, das 7h30 às 16 horas; e no sábado, 30, das 8 às 12 horas, no Jardim Curitiba, região Noroeste da Capital.

Na estrutura, montada na confluência da Rua JC-001 e da Avenida do Povo, será possível fazer inscrições para o programa Minha Casa Minha Vida, executado por meio de parceira entre os governos municipal e Federal; protocolar alterações no Cadastro Imobiliário, base de dados onde constam informações sobre os proprietários e as característica do imóvel; abrir processo de geração de Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), tributo que incide sobre aquisições de imóveis e cujo pagamento é exigido para fins de registro e financiamento imobiliário. Também é possível solicitar cálculo do valor do ISTI, que oscila conforme o preço de aquisição e o valor venal constante na Planta de Valores Imobiliários, e requerer aprovação de projeto por meio do programa Alvará Fácil, que desburocratiza e agiliza a análise e a aprovação de projetos residenciais. Por meio de um sistema totalmente digital, a licença para habitação tem tempo de aprovação reduzido de 180 dias para até 24 horas.

 A regularização de dívidas tributárias é outra oportunidade levada pela prefeitura os mutirões. Nestes dois dias da ação será possível negociar a quitação ou o parcelamento de débitos referentes aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Territorial Urbano (ITU) e Sobre Serviços (ISS), tanto os que já foram notificados ao judiciário quanto os que estão ou não inscritos em Dívida Ativa e em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Ainda será possível ter acesso a guias de pagamento do IPTU e ITU, que vencem no dia 20 de julho; do ISS, cujas datas de vencimento variam conforme o calendário fiscal de cada tipo de atividade; e os boletos para quitar autos de infração, aplicados quando o poder público constatada infração à determinada legislação.

No primeiro Mutirão de 2018, a Secretaria de Finanças também oferta à região Noroeste a possibilidade de abertura de empresa, de formalização como Microempreendedor Individual (MEI), de requerimento de exercício de atividades de feirante, assim como possibilidade de alteração nos dados do MEI e no Cadastro de Atividade Econômica (CAE). Aos prestadores de serviço formalizados ainda é possível solicitar acesso ao Portal do Contribuinte, à senha para emissão de nota fiscal, para Relação de Serviços de Terceiros (Rest) e Declaração Mensal de Serviços (DMS). Os cidadãos também podem solicitar acesso ao cartão de estacionamento para idosos e deficientes. Todos os serviços são disponibilizados de maneira gratuita.

Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finanças

SERVIÇOS

ABERTURA DE EMPRESA

ALTERACAO NO CAE

ABERTURA DE MEI

ALTERAÇÃO DO MEI

ACESSO AO PORTAL DO CONTRIBUINTE

LIBERAÇÃO DE SENHA NOTA FISCAL/REST/DMS

PROTOCOLO DE PROCESSOS DE ISTI

GERAÇÃO DE CÁLCULOS DE ISTI PELA INTERNET

APROVAÇÃO DE PROJETO/ALVARÁ FÁCIL

HABITAÇÃO- INSCRIÇÕES PARA CASAS/ MINHA CASA MINHA VIDA

IPTU/PARCELAMENTO- NORMAL E AJUIZADOS

ISS/PARCELAMENTO- NORMAL E AJUIZADOS

CARTÃO DE ESTACIONAMENTO SMT-IDOSO,DEFICIENTE

EMISSAO DE GUIAS DE IPTU/ITU/ISS, AUTO DE INFRAÇÃO

REQUERIMENTO EXERCÍCIO ATIVIDADES DE FEIRANTE-SEDETEC

PROTOCOLO DE ALTERAÇÃO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO


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