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Oito Vapt Vupts negociam débitos com a Prefeitura de Goiânia

Escrito em 08/11/2018 19:53
Unidades são alternativas ao Paço Municipal no último dia da Semana Nacional da Conciliação. Ação termina nesta sexta-feira, 09, e não será prorrogada

Oito das unidades Vapt Vupt da Capital negociam débitos com a Prefeitura de Goiânia. Os locais são alternativas ao Paço Municipal no último dia da 13ª Semana Nacional da Conciliação (SNC), ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que estimula em todo país negociações voluntárias e de comum acordo entre as partes em prol da resolução de conflitos. Como a expectativa é de público recorde nesta sexta-feira, 09, último dia da ação, que não será prorrogada, os Vapt são opções para os que querem aproveitar a oportunidade de quitar dívidas com até 80% de desconto em multas e juros moratórios. Nesta quinta-feira, 08, as senhas disponíveis para atendimento no Paço, onde fica a sede do Executivo, no Park Lozandes, esgotaram às 12 horas.

“A procura tem sido muito grande no Paço Municipal em decorrência do possibilidade de assistência judiciária gratuita. Aqueles cidadãos que possuem baixa renda, que ganham em média dois salários mínimos, podem pedir ao juiz isenção das custas judiciais, dos honorários e das taxas de protesto. Esse atendimento é exclusivo no Paço, porém os outros podem ser realizados em outros locais, que também estão movimentados, mas não com tamanha intensidade, como tem ocorrido no Paço”, explica a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Finanças, Letícia Vila Verde. A Prefeitura de Goiânia tem guichês de atendimento nas unidades Vapt Vupt Araguaia Shopping, no Setor Central; Buena Vista, no Setor Bueno; Campinas, bairro homônimo; Central do Servidor, na Praça Cívica; Mangalô, Setor Morada do Sol; Passeio das Águas, no Mansões Goianas; Portal Shopping, no Bairro Capuava; e Praça da Bíblia, no Setor Leste Universitário.


Além dos Vapt Vupts, a Atende Fácil do Setor Cidade Jardim, central de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia instalada no shopping homônimo, é outra opção para os cidadãos que não precisam de assistência judiciária gratuita. A internet também é alternativa para fugir das filas do último dia da SNC. Mas, nesse caso, apenas para pagamento total à vista. Durante a Semana Nacional da Conciliação, o site da Prefeitura de Goiânia, www.goiania.go.gov.br, já emite os boletos considerando o desconto de 80% de multas e juros. “Aqueles contribuintes que vão pagar à vista não precisam nem se deslocar. Basta acessar o site da prefeitura, www.goiania.go.gov.br, clicar no botão da Semana da Conciliação, preencher os dados solicitados e imprimir o boleto para pagamento. O boleto já é gerado com o desconto de 80% nas multas e juros resultantes da inadimplência”, diz Letícia.

Oportunidade

Em todo o país, a Semana Nacional da Conciliação termina nesta sexta-feira, 09. Em Goiânia, chega a 80% o desconto em multas e juros para cidadãos que, de forma espontânea, querem resolver pendência financeiras com o município. A redução de 80% alcança apenas os pagamentos à vista, em parcela única. No caso de parcelamento, o desconto é de 60% se parcelado em até 24 vezes e de 40% se for dividido entre 25 e 40 parcelas mensais. Nos dois casos, o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100.

Os descontos para negociação de débitos abrangem os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços  (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), taxas e contribuições municipais, além das oriundas de multa formal por infração à legislação ou descumprimento de obrigações acessórias. No entanto, não há descontos para regularização de débitos oriundos de outorga onerosa, alienação de imóveis e de multas formais, como as aplicadas pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), Procon e Vigilância Sanitária ou por irregularidade no alvará de funcionamento e infração ao Código de Posturas do Município.

A redução dos encargos decorrentes da inadimplência, no entanto, é restrita aos débitos vencidos até o dia 31 de outubro de 2018, estejam eles ajuizados ou não, de pessoas físicas ou jurídicas, e é aplicado de forma escalonada de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. A oportunidade de regularizar situação de inadimplência junto à prefeitura com abatimento de multas e juros também é limitada a débitos que não foram beneficiados por programas de negociação realizados em anos anteriores. Os benefícios são exclusivos para dívidas que nunca foram negociadas sendo, portanto, vetados para reparcelamentos que não foram cumpridos pelo contribuinte.  

Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finanças
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