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GoiâniaPrev alerta sobre suposta fraude contra aposentados e pensionistas

Escrito em 10/01/2019 11:12
Instituto de Previdência esclarece que notificação emitida por entidade de São Paulo não tem validade legal e pode induzir servidores a cair em golpe financeiro

O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoiâniaPrev) alerta sobre notificações falsas de restituições financeiras de contribuições previdenciárias que estão sendo emitidas aos servidores públicos ativos e inativos na Capital. O documento intitulado “Aviso ao Contribuinte – Pagamento do Valor de Resgate”, que tem sido enviado pela suposta entidade “Sistema Beneficiário dos Servidores Públicos”, com sede em Santos (SP), promete a devolução de altas quantias em dinheiro mediante cadastro bancário e recolhimento tributário antecipado.

Até o momento, cerca de seis aposentados vinculados ao município já levaram esse tipo de documento ao Instituto de Previdência em busca de esclarecimentos. O GoiâniaPrev orienta aos servidores que não façam nenhum tipo de cadastro e/ou depósito bancário com a expectativa de receber algum tipo de restituição previdenciária prometida por qualquer que seja a entidade, para evitar que sejam lesados.

O chefe da Advocacia Setorial do GoiâniaPrev, Luis Fernando Xavier de Souza, alerta que esse tipo de restituição que foi ‘prometida’ nem existe legalmente. “O servidor público do município está vinculado a um regime próprio de previdência de caráter contributivo e obrigatório, que garante o pagamento de seus benefícios previdenciários. Portanto, não é possível que uma entidade alheia ao RPPS municipal faça promessas financeiras de qualquer natureza envolvendo recursos previdenciários do regime próprio desta Capital”.

Ele reforça ainda que tais notificações não possuem qualquer relação com o Regime Próprio de Previdência Social de Goiânia e têm conteúdos equivocados que podem induzir os beneficiários/segurados a caírem em golpes financeiros. Além do alerta público, o GoiâniaPrev está encaminhando as cópias dos documentos ao Ministério Público Estadual para averiguação e adoção de providências cabíveis.

Lourdes Sousa, da editoria de Previdência Social


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