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Centros de Referência de Assistência Social emitem carteira do idoso

Atualizado em 20/02/2019 16:47
Documento garante gratuidade ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais

A terceira idade traz desafios específicos de uma parte da população brasileira que muitas vezes fica sem saber quais são os direitos que eles têm estabelecidos em lei. Um dos maiores desafios está na dificuldade de locomoção, seja na cidade onde mora ou até mesmo na hora de viajar para fora do Estado.

Buscando o melhor acesso para as pessoas com mais de 60 anos, que tenham uma renda individual de até dois salários-mínimos e que estejam inseridas no Cadastro Único, o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) criou a Carteirinha do Idoso, benefício que concede o direito de, no mínimo, 50% de desconto no valor das passagens interestaduais no transporte coletivo, como ônibus, trem e barco. O Estatuto do Idoso também determina que sejam reservadas duas vagas gratuitas por veículo para os beneficiários do programa.

Isso significa que qualquer cidadão que se encaixe nesses critérios pode portar e apresentar a carteira do idoso para obter gratuidade ou pagar menos para viajar de ônibus, garantindo assim, o direito básico de ir e vir.

Três passos para adquirir a Carteirinha do Idoso

1. Estar inscrito no Cadastro Único

Para que o idoso tenha uma carteira emitida em seu nome, ele precisa estar inscrito no Cadastro Único para de Programas Sociais do Governo Federal, sistema que identifica e caracteriza famílias de baixa renda. A partir dessa inscrição, o idoso vai contar com um Número de Identificação Social (NIS), necessário para acessar diversos serviços do governo.

2. Solicitar a carteirinha no Cras

O segundo passo é ir até o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo. É lá, inclusive, que a inscrição no Cadastro Único será feita, caso o idoso ainda não esteja no sistema. Uma vez que a inscrição for feita, os atendentes do Cras vão gerar a Carteira do Idoso a partir do Número de Identificação Social (NIS).

3. Buscar a carteirinha no Cras

O cidadão já poderá contar com a carteira do idoso definitiva após 90 dias corridos da solicitação. Porém, não é necessário esperar tanto tempo para usufruir dos direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso: enquanto a carteira não é emitida, o Cras onde a solicitação foi feita pode fornecer uma Declaração Provisória com prazo de validade de até 180 (cento e oitenta) dias.

Priscila Gonçalves, da editoria de Assistência Social
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