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Verifique se a sua calçada esta legal:
 
 
A Superintendência da Ordem Pública, no intuito de esclarecer sobre a forma de construir a sua calçada, disponibiliza a você, cidadão, os requisitos mínimos para garantir acessibilidade e trafegabilidade neste espaço público.  
 
Com as fichas verificação (listas de checagem) e suas respectivas figuras você poderá conferir o atendimento das exigências legais para sua calçada.
 
Dúvidas poderão ser sanadas através dos nossos contatos. 
 
 
Publicações
 

 

Aspectos Gerais da Calçada mais Rebaixo da Calçada para Acesso de Veículos
 
 

Observações:

 

  • De acordo com a NBR 9050/2015, exclusivamente em calçadas correspondentes às edificações construídas antes de 11/10/2015, e após consulta e autorização da Prefeitura, será permitida rampa transversal na calçada para acesso ao estacionamento regular de veículo no imóvel/lote.
  • A rampa somente poderá ser realizada na Faixa de Acesso em calçadas com largura total maior que 2,10m. Nas extremidades laterais da rampa não poderá existir degraus, devendo haver rampeamento suave ou ajardinamento com plantas ornamentais, nestes pontos, para se evitar risco de acidente para os pedestres.
  • Dependendo da diferença entre os níveis do imóvel/lote e da calçada, e da largura da Faixa de Acesso, esta alternativa implicará em uma rampa muito inclinada (maior que 20%) e não permitirá a entrada de veículos. Neste caso a rampa deverá continuar dentro do imóvel/lote ou deverá ser realizada inteiramente dentro do imóvel/lote.

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Sinalização (Piso Tátil) nas calçadas

 

Observação:

  • Atender a norma ABNT NBR 16537:2016 - No caso de mudança de direção do piso tátil com ângulos entre 90° e 180° deve-se observar os itens 7.4.2 - figura 46 e 7.4.3 - figura 47. No caso da sinalização de alerta na rampa de acesso para pedestres, deve-se observar o item 6.6 - figura 22, relativamente à largura desta sinalização, que passou a ser entre 40 e 60 cm.

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Orientação Tapumes e Canteiros de Obras