PLANEJAMENTO E HABITAÇÃO

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PORTARIAS
 
 
Portarias Federais:
 
  • Portaria nº 317/2013: 'Dispõe sobre medidas e procedimentos a serem adotados nos casos de deslocamentos involuntários de famílias de seu local de moradia ou de exercício de suas atividades econômicas, provocados pela execução de programa e ações, sob gestão do Ministério das Cidades, inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC'.

 

  • Portaria nº 518/2013: 'Dá nova redação à Portaria nº 168, de 12 de abril de 2013, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição, requalificação e alienação de imóveis com recursos advindos da integralização de conta no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)'.

 

  • Portaria nº 595/2013: 'Dispõe sobre os parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV'.

 

  • Portaria nº 21/2014: 'Aprova o Manual de Instruções do Trabalho Social nos Programas e Ações do Ministério das Cidades'.
 
  • Portaria nº 829/2014: 'Dá nova redação a Portaria nº 595/2013, do Ministério das Cidades, que dispões sobre os parâmetros de priorizção e sobre o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV'.
 
  • Portaria nº 412/2015: 'Aprova o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV'.

 

  • Portaria Interministerial nº 099/2016: 'Dispõe sobre as operações com recursosadvindos da integralização de cotas do Fundode Arrendamento Residencial (FAR),contratadas no âmbito do Programa Nacionalde Habitação Urbana (PNHU), integrantedo Programa Minha Casa, MinhaVida (PMCMV)'.

 

  • Portaria nº 163/2016: 'Institui o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH) e Aprova o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)'.

 
  • Portaria nº 321/2016: Dá nova redação ao Manual de Instruções para Seleções de Beneficiários no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, aprovado pela Portaria nº 163, de 6 de maio de 2016, do Ministério das Cidades