ESCOLA DE GOVERNO DARCI ACCORSI

Gestão Municipal

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APRESENTAÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO
 
O atual Governo Municipal de Goiânia promoveu uma ampla reforma administrativa, através da Lei Complementar nº 276/2015. Esta Lei “dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, estabelece um novo modelo de gestão e dá outras providências”. Nela está explícita a importância da participação dos gestores e dos servidores públicos na construção e execução dos planos, programas, projetos e ações que visam prestar serviços públicos à altura das necessidades dos cidadãos e cidadãs da Capital. Para tanto o esforço deve ser coletivo e deve ter como resultados a melhoria da qualidade, a eficiência, a eficácia e a efetividade dos gastos públicos e da prestação dos serviços a toda a sociedade.
 
Segundo a lei supracitada, nos seus Art. 17, II e Art. 23, II, a Secretaria Municipal de Administração – SEMAD é o órgão responsável pela gestão de recursos humanos no âmbito da administração municipal. Dentro da sua estrutura está a Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento e, nesta, a Diretoria de Gestão de Pessoas e Escola de Governo Darci Accorsi, na qual está a Gerência de Treinamento e Gestão de Pessoas. Hierarquicamente, estas unidades assumem um papel relevante na articulação da política municipal de formação e desenvolvimento dos servidores públicos municipais.
 
Para cumprir essa finalidade a Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento constituiu um Grupo de Trabalho composto por representantes da SEMAD/Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Saúde/Coordenadoria da Escola Municipal de Saúde Pública, da Secretaria de Educação/Gerência de Formação dos Profissionais da Educação e da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia/Gerência de Pesquisas, Estudos, Ensino e Capacitação, com o objetivo de apresentar uma proposta de constituição da Escola de Governo Darci Accorsi, aproveitando as diversas experiências formativas implementadas na Prefeitura de Goiânia.
 
Pautado em reuniões de trabalho, na análise das experiências de formação existentes na administração municipal, na produção das escolas de governos de outros municípios, na proposta da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP e em legislações pertinentes, apresentamos esta proposta de constituição e organização da Escola de Governo Darci Accorsi.