CASA CIVIL

Gestão Municipal

 

INSTRUÇÕES NORMATIVAS COMPILADAS

 

- Agência Municipal do Ambiente - AMMA

(Instruções Normativas elaboradas e editadas pela Agência Municipal de Meio Ambiente e compiladas pela Superintendência da Casa Civil e Articulação Política)

 

 

  •          INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 002 de 21/09/2005 -  “Institui o Diploma de Mérito Ambiental, a ser concedido aos empreendimentos e atividades que desenvolvem importantes projetos ambientais no Município de Goiânia.” 
  •          INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 003 de 21/01/2005 - “Instituir a Compensação Ambiental para todos os empreendimentos e atividades de relevante impacto ambiental a serem licenciados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.” 
  •          INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 004 de 15/09/2005 - “Institui as diretrizes para o licenciamento ambiental de engenhos de divulgação de publicidade, estabelece conceitos e regras para uma melhor aplicação das normas que regulamentam os meios de publicidade e propaganda no Município de Goiânia.” 
  •          INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 005 de 15/09/2005 - “Institui as diretrizes para a autorização das empresas de distribuição de panfletos para panfletagem e estabelece conceitos e regras para uma melhor aplicação das normas que regulamentam os meios de divulgação de publicidade por meio de panfletos no Município de Goiânia.” 
  •          INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 007 de 06/12/2005 - “Dispõe sobre normas para licenciamento ambiental de fontes não ionizantes - telefonia celular, rádio e TV, no Município de Goiânia.”  
  •          INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 008 de 13/10/2005 - “Altera o art. 5º da Instrução Normativa nº 007 de 21 de janeiro de 2005, que instituiu as bases da Compensação Ambiental para todos os empreendimentos e atividades de relevante impacto ambiental a serem licenciados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que passa a vigorar com a seguinte alteração.” 
  •          INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 009 de 26/12/2005 - “Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para gestão dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais e institui as Diretrizes Básicas para o licenciamento ambiental dos transportadores de resíduos sólidos oriundos da construção civil, para locais de transbordo e de destinação final destes resíduos no Município de Goiânia.” 
  •          INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 010 de 06/04/2006 - “Estabelece diretrizes para a realização de eventos com a utilização de equipamentos sonoros em geral, estabelece conceitos e regras para uma melhor aplicação das normas que visam proteger o bem estar e o sossego público no Município de Goiânia.” 
  •          INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 017 de 16/01/2007 - “Cria normas para o licenciamento, Instalação e uso para utilidade pública de alto-falantes em centros comerciais, regulamentando a alínea c, do § 3º, do Art. 51 da Lei Complementar nº. 014, de 29 de dezembro de 1992.”
  •          INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 019 de 14/12/2006 - “Dispõe sobre normas para licenciamento ambiental de Posto de Abastecimento, Postos Revendedores de Combustíveis e Instalação de Sistema Retalhista - ISR, no Município de Goiânia.” 
  •          INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 020 de 29/03/2007 - “Dispõe sobre as normas para o uso particular das Unidades de Conservação no Município de Goiânia para fins de uso e imagem com eventos e similares, regulamentando e alterando a Instrução Normativa Nº 003/07.” 
  •          INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 025 de 09/02/2009 - “Institui as diretrizes e procedimentos para a autorização dos veículos que promovam atividade de divulgação de publicidade sonora em logradouros públicos.” 
  •          INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 026 de 18/08/2008 - “Estabelece parâmetros que visam a organização e a execução dos serviços relacionados a ação da Fiscalização Ambiental no cumprimento da Lei Complementar n° 132/2004.” 
  •          INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 027 de 18/08/2008 - “Estabelece diretrizes e procedimentos para aplicação da compensação ambiental de empreendimentos considerados de significativo impacto ambiental.” 
  •          INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 031 de 17/03/2009 - “Altera o caput e o § 1º do art. 7º da Instrução Normativa nº 028, de 18 de agosto de 2008, que classifica as unidades de Conservação do Município de Goiânia e institui a Zona de Amortecimento das mesmas, que passa a vigorar com a seguinte alteração.” 
  •          INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 032 de 11/06/2010 - “Institui as diretrizes para o Licenciamento Ambiental das atividades de Reparação de Veículos Automotores, Funilaria e/ou Pintura, Usinagem e/ou Retificação de Motores.” 
  •          INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 033 de 02/03/2011 - “Institui diretrizes e procedimentos para a obtenção de autorização para o exercício da atividade de divulgação de publicidade sonora em veículos dentro das vias públicas ou em locais de livre acesso ao público, ficando revogadas as disposições em contrário.” 
  •          INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 034 de 02/03/2011 - “Dispõe sobre normas para o funcionamento do serviço permissionário nas Unidades de Conservação, Parques/bosques ou Áreas Verdes no Município de Goiânia, revogando as disposições em contrário.” 
  •          INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 035 - não tem
  •          INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 036 - não tem 
  •          INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 038 de 15/04/2014 - “Institui os critérios e procedimentos para a cessão de vagas de estágios a alunos regularmente matriculados em instituições de ensino e pesquisa reconhecidos pelo MEC.” 
  •          INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 039 de 23/04/2014 - “Institui procedimentos para a conversão de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente por meio da celebração de Termo de Conversão de Multa Ambiental – TCMA no âmbito da AMMA e dá outras providências.” 
  •          INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 040 de 07/12/2015 - “Dispõe sobre normas para regulamentação da implantação de estruturas de infiltração em Praças, Canteiros Centrais, Parques e Unidades de Conservação no âmbito do Município de Goiânia.” 
  •          INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 041 de 21/12/2015 - “Estabelece critérios e procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Ponto de Abastecimento, Postos Revendedores de Combustíveis e Instalação de Sistema Retalhista no Município de Goiânia.” 
  •          INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 042 de 01/02/2016 - “Declara revogada a Instrução Normativa nº. 24 de 13 de fevereiro de 2006, que Institui sobre o uso da Capina Química na parte interna das Unidades de Conservação.” 
  •          INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 043 de 08/06/2016 - “Revoga a Instrução Normativa nº. 004, de 15 de setembro de 2005, institui novas diretrizes para a autorização dos engenhos de divulgação de publicidade e estabelece conceitos e regras para uma melhor aplicação das normas que regulamentam os meios de publicidade e propaganda no Município de Goiânia.” 
  •          INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 045 de 06/09/2016 - “Estabelece diretrizes para o credenciamento de Empresas para prestação de serviços ambientais no Programa Municipal de Incentivo ao Mercado de Crédito de Floresta e dá outras providências.” 
  •          INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 046 - não tem 
  •          INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 047 de 24/11/2016 - “Estabelece diretrizes para a prestação de serviços ambientais no Programa Municipal de Incentivo ao Mercado de Créditos de Floresta e dá outras providências.” 
  •          INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 050 - não tem 
  •          INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 051 de 28/07/2017 - “Institui o programa online Licença Ambiental Fácil para emissão da Licença Ambiental Declaratória - LAD e Dispensa de Licença para empreendimentos de baixo potencial poluidor.” 
  •          INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 051 de 31/01/2018 - “Fixa o limite máximo da altura de gramíneas e vegetação rasteira semelhante, admitida nos imóveis não edificados localizados na zona urbana e de expansão urbana do Município de Goiânia, em consonância com o que preceitua o caput do art. 32 da Lei Complementar nº 014/1992, com redação dada pela Lei Complementar nº 300/2016, revoga a Instrução Normativa nº 049, de 24 de março de 2017 e dá outras providências.”  
  •          INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA (SEPLAM, SEDEM, SEFIN, SAÚDE E AMMA) N. 001 de 16/03/2009“Regulamenta rotina para a concessão da licença de localização e funcionamento, para os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares, e dispõe sobre a exclusão de Licença Ambiental para todos os bares e outros estabelecimentos comerciais especializados em servir bebidas, no município de Goiânia.”