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IPTU/ITU

Significam, respectivamente, Imposto predial territorial urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU), e foram instituídos pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana e têm como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana. A função do IPTU é tipicamente fiscal, embora também possua função social e sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra.

A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel sobre o qual o imposto incide. Este valor deve ser entendido como seu valor de venda em dinheiro à vista, ou como valor de liquidação forçada. É diferente de seu valor de mercado, onde o quantum é ditado pela negociação, aceitação de parte do preço em outros bens, entre outros artifícios, enquanto o valor venal, é ditado pela necessidade de venda do imóvel em dinheiro à vista e em curto espaço de tempo.