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Gestão por Resultados

O Modelo de Gestão por Resultados foi instituído no Município de Goiânia por meio da Lei Complementar nº 276, de 03 de junho de 2015 e tem como fundamento a introdução de novas práticas gerenciais, elegendo a gestão por projetos, baseada em resultados, como a matriz de governo, com o objetivo de associar sistematicamente as ações dos órgãos e entidades públicas ao cumprimento de metas e resultados.

A definição de objetivos e metas, a criação de indicadores e o alcance de resultados busca valorizar a contribuição de cada órgão ou entidade para a efetividade das ações de interesse público por meio de seu desempenho, evolvendo os dirigentes e os servidores em um projeto comum de eficiência e eficácia organizacional, atribuindo-lhes o mérito devido pela otimização dos recursos políticos.
O principal mecanismo para a implantação da gestão por resultados é o contrato de resultados. Previsto no artigo 5º da Lei Complementar nº 276/2015, é um instrumento em que o Poder Público e os dirigentes de órgãos e entidades do Poder Executivo estabelecem o compromisso prévio de cumprimento de metas na aplicação de políticas públicas visando à produção de resultados satisfatórios para a sociedade e a Administração Pública Municipal.
O projeto piloto de contratualização de metas baseada na gestão por resultados no município de Goiânia ocorreu na Secretaria Municipal de Finanças no mês de julho de 2015.