PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Gestão Municipal

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Orientações sobre abertura do processo de aposentadoria 


Onde inicio o processo de aposentadoria?
Na sede da secretaria ou órgão em que o servidor trabalha.


Quais os documentos necessários?

Copias acompanhadas dos originais da identidade, CPF, comprovante de endereço atualizado, o último contra-cheque, e se possível portarias e decretos que concederam benefícios na carreira do servidor (incorporações etc.).

 
Como é o trâmite do processo?

O processo é aberto no protocolo de cada órgão, encaminhado ao setor de gestão de pessoas que irá inserir a devida informação funcional, bem como portarias ou decreto de benéficos, e ainda promover a juntada de processo de averbação, abono de permanência e incorporações, após o processo é encaminhado a Procuradoria Geral do Município, para avaliação jurídica do pedido, em seguida o processo é encaminhado a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas ou em caso o servidor pertença a autarquias, será encaminhado a autarquia para calculo do benefício, após os cálculos, segue ao IPSM para fiscalização previdenciária, depois a Controladoria para Certificação, após a Secretaria da Casa Civil para a confecção do Decreto de aposentadoria.


Tenho que continuar trabalhando após sair meu Decreto de Aposentadoria?

Não, basta apenas informar o local de trabalho apresentando cópia do Decreto.


Em caso de revisões solicitadas antes da aposentadoria que não veio no meu Decreto, como devo proceder?

Em primeiro lugar acompanhar a localização do processo, obter a informação se ouve o deferimento do benefício, em caso de positivo aguardar pois os Decretos envolvendo aposentados são encaminhados ao IPSM, para providências, que neste caso será solicitar a retificação do Decreto de Aposentadoria para incluir o novo benefício.


Após a aposentadoria, continuo tendo direito a progressões?

Não, somente será beneficiado o servidor que tenha implementado ou requerido algum benefício antes da aposentadoria.

 

Saiu meu Decreto de Aposentadoria, tenho dúvidas sobre meu pagamento, onde devo procurar?

Divisão de Folha ou Gerência de Controle.