PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Gestão Municipal

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O auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado, temporariamente, para o seu trabalho e consistirá no valor de sua última remuneração.

Será concedido auxílio doença, a pedido ou de ofício, com base em inspeção médica. Findo o prazo do benefício, o segurado será submetido a nova inspeção médica, que concluirá pela volta ao serviço, pela prorrogação do auxílio-doença, pela readaptação ou pela aposentadoria.

O segurado em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação para o exercício do seu cargo ou de readaptação, deverá ser aposentado por invalidez.