PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Gestão Municipal

Busca

 
Será devido salário/licença maternidade à segurada gestante, por cento e oitenta dias consecutivos, sem prejuízos da remuneração, mediante inspeção médica.

Em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto poderão ser aumentados de mais 2 (duas) semanas, mediante inspeção médica.

O salário-maternidade consistirá numa renda mensal igual ao subsídio ou remuneração da segurada.

Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas.

O salário-maternidade não poderá ser acumulado com benefício por incapacidade.