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Dia dos Aposentados: Prefeitura cria plano para garantir a sustentabilidade previdenciária

Escrito em 24/01/2018 14:40
Paço está finalizando projeto para quitar dívida histórica com aposentados e modernizar o sistema previdenciário do município

sta quarta-feira, 24, Dia Nacional dos Aposentados, a Prefeitura de Goiânia e o Instituto Municipal de Previdência Social (IPSM) prestam homenagem aos profissionais que dedicaram suas vidas ao serviço público na Capital. Atualmente, a cidade possui 7392 aposentados e 1460 pensionistas vinculados à gestão pública municipal.

No Brasil, a data do Dia Nacional do Aposentado foi escolhida devido à criação da primeira lei brasileira destinada à previdência social (a lei Eloy Chaves), em 24 de janeiro de 1923, pelo então presidente Artur Bernardes.

Com o objetivo de valorizar o funcionalismo público, a Prefeitura iniciou, no ano de 2017, o processo de modernização do sistema previdenciário de Goiânia para garantir as aposentadorias e pensões dos servidores públicos. As medidas vão garantir a sustentabilidade da previdência para as próximas décadas.

O pacote de ações prevê o pagamento de dívida histórica que a administração municipal tem com o Instituto de Previdência Social (IPSM), a melhoria dos processos de gestão e medidas de economia.

Em fase final de elaboração, o projeto será apreciado pela Câmara Municipal de Goiânia neste ano e vai sanear o déficit do sistema. O presidente do IPSM, Silvio Fernandes, afirma que todo trabalho desempenhado tem a função de garantir que não haverá prejuízo para quem for se aposentar no futuro. “O prefeito Iris Rezende está tentando resolver uma dívida histórica, que não foi tratada por nenhuma outra gestão”.

Além disso, o presidente do IPSM reforça que, ao sanear os débitos previdenciários, a gestão municipal também vai garantir mais recursos para investir na cidade. “Esse projeto prevê mais segurança para os servidores e economia para o município. O pagamento da dívida histórica com o IPSM vai gerar economia para Goiânia. Mensalmente, a Prefeitura não terá mais que repassar R$ 35 milhões para o sistema previdenciário e poderá investir em obras, saúde, educação e novos projetos para toda a cidade”.

O desequilíbrio financeiro e atuarial do IPSM é resultado da soma das duas dívidas, a herdada da gestão passada e a outra considerada histórica, pois se arrasta desde o início do serviço público na Capital. No período entre 1984 e 2002, os servidores públicos municipais não efetuaram o pagamento de alíquota de contribuição previdenciária porque não existia legislação específica regulamentando o Regime Próprio gde Previdência Social (RPPS).

As aposentadorias e pensões dos servidores que atuaram neste período são custeadas mensalmente pelos cofres públicos. A prefeitura desembolsa cerca de R$ 35 milhões do tesouro municipal, por mês, para garantir o direito dos servidores aposentados.

O pacote de melhorias, que será validado pelos vereadores de Goiânia, também quer reduzir o tempo de espera dos servidores públicos pela aposentadoria ou pensões. Atualmente, o prazo entre a solicitação e liberação de um benefício é de, aproximadamente, 120 dias. Mas o objetivo de Silvio Fernandes é diminuir para 30 dias. 'Queremos regularizar todos os nossos processos. Vamos modernizar a gestão e mostrar os resultados para toda a população', diz.

Lourdes Souza, da editoria de Previdência Social
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