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Prefeitura atua para pagar dívida previdenciária e modernizar gestão do sistema

Atualizado em 21/02/2018 16:09
Em 2017, o prefeito Iris Rezende iniciou um plano para sanear débito histórico com os aposentados e garantir a sustentabilidade do sistema. As medidas implantadas no primeiro ano de gestão foram apresentadas à Câmara Municipal

A modernização do sistema previdenciário de Goiânia é uma das ações iniciadas pela administração municipal durante 2017, que tem como objetivo sanear os débitos e melhorar dos processos de gestão.  O prefeito Iris Rezende explicou os esforços que a administração municipal tem realizado para pagar as dívidas herdadas das gestões passadas e também para retomar e implantar melhores serviços à população goianiense durante a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre do ano passado, na Câmara Municipal, que aconteceu nesta segunda-feira, 19.

As medidas de contenção de gastos, verificação de conformidade dos processos e serviços, bem como de atualização das tecnologias empregadas estão sendo implantadas em todas as áreas da gestão municipal. “Conseguimos pagar R$ 380 milhões da dívida deixada e reduzimos o déficit mensal de R$ 30 milhões para R$ 22 milhões. Os dias de trabalho árduo e de superação são o prenúncio do que queremos conquistar. Toda nossa equipe estava e continua absolutamente envolvida em um projeto de economia e potencialização dos serviços prestados”, afirmou Iris Rezende.

Na previdência social de Goiânia, as primeiras medidas aplicadas pela atual gestão foram estudos técnicos para avaliar a real situação previdenciária de Goiânia e apontar ações para sanear os débitos e garantir a sustentabilidade do sistema. O presidente do IPSM, Silvio Fernandes, afirma que, quando assumiu a gestão no início de 2017, Iris Rezende herdou uma dívida previdenciária de R$ 330 milhões, que foi deixada pelo antecessor devido ao não repasse das contribuições descontadas da folha dos servidores e também da parte patronal. Ainda em janeiro do ano passado, os repasses das contribuições dos servidores ao IPSM foram regularizados pela administração municipal.

Além disso, Fernandes explica que o desequilíbrio financeiro e atuarial do IPSM também é resultado de uma dívida histórica, que se arrasta desde o início do serviço público na Capital. No período entre 1984 e 2002, os servidores públicos municipais não efetuaram o pagamento de alíquota de contribuição previdenciária porque não existia legislação específica regulamentando o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

As aposentadorias e pensões dos servidores que atuaram neste período são custeadas mensalmente pelos cofres públicos.  Atualmente,  a Prefeitura precisa  desembolsar cerca de R$ 35 milhões do tesouro municipal, por mês, para garantir o direito destes trabalhadores.

Para efetuar o pagamento da dívida histórica, a Prefeitura de Goiânia iniciou, no ano de 2017, o processo de modernização do sistema previdenciário de Goiânia para garantir as aposentadorias e pensões dos servidores públicos.  O pacote de ações prevê o pagamento de dívida histórica que a administração municipal tem com o Instituto de Previdência Social (IPSM), a melhoria dos processos de gestão e medidas de economia.

Em fase final de elaboração, o projeto será apreciado pela Câmara Municipal de Goiânia. O presidente do IPSM, Silvio Fernandes, afirma que todo trabalho desempenhado tem a função de garantir que não haverá prejuízo para quem for se aposentar no futuro. “O prefeito Iris Rezende está tentando resolver uma dívida histórica, que não foi tratada por nenhuma outra gestão”.

Além disso, o presidente do IPSM reforça que, ao sanear os débitos previdenciários, a gestão municipal também vai garantir mais recursos para investir na cidade. “Esse projeto prevê mais segurança para os servidores e economia para o município. O pagamento da dívida histórica com o IPSM vai gerar economia para Goiânia. Mensalmente, a Prefeitura não terá mais que repassar R$ 35 milhões para o sistema previdenciário e poderá investir em obras, saúde, educação e novos projetos para toda a cidade”.

Valorização dos servidores

Em 2017, pela primeira vez, em 15 anos, a Prefeitura de Goiânia e o IPSM implementaram o Programa de Capacitação dos Servidores Públicos do Instituto, dentro das estratégias da atual gestão para a Modernização da Previdência. Os investimentos inéditos que estão acontecendo têm como objetivo valorizar e ampliar a formação profissional dos 110 servidores para o bom desenvolvimento da gestão pública.

Durante o ano passado, foram promovidos os cursos de Gestão Pública Contemporânea, Gestão Pública, Gestão de Processos, Gestão de Pessoas, Compliance e Formação em investimentos e mercados de capitais para os servidores do IPSM. As capacitações foram ministradas pelas seguintes instituições Fundação Dom Cabral, Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e Escola de Governo Darci Accorsi.

O presidente do IPSM, Silvio Fernandes, diz que a capacitação dos servidores públicos é fundamental para o bom desenvolvimento da gestão pública. “Estamos investindo nas pessoas que se dedicam ao serviço público, à cidade de Goiânia. Trata-se de um investimento que é revertido 100% em benefícios para a população. Quando se fala em modernizar a gestão, não podemos nos esquecer das pessoas, da capacitação e valorização dos profissionais, que fazem tudo acontecer”.

Silvio Fernandes explica que os cursos aplicados aos servidores do IPSM seguem as diretrizes da Secretaria Nacional de Previdência Social, atendem às recomendações do Tribunal de Contas do Município (TCM) e Ministério da Fazenda e marcam uma nova fase do instituto.

O Programa de Capacitação dos Servidores do IPSM é custeado pela taxa de administração, que é estabelecida pela Lei Federal nº. 9717/98 e Lei Municipal nº. 8095/2002, cujos recursos são exclusivamente utilizados para esse fim. Segundo ele, as ações de capacitação atendem também as recomendações enviadas ao IPSM pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Público de Goiás e Secretaria Nacional de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Fazenda.

Lourdes Souza, da editoria de Previdência Social

 

 


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