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Goiânia é a 4ª capital a aderir ao programa de boas práticas de gestão previdenciária

Atualizado em 10/05/2018 11:06
Ingresso no Pró-Gestão RPPS é uma das etapas do processo de modernização da previdência social do município, que ainda depende da aprovação da nova legislação que está na Câmara de Goiânia

Goiânia foi a quarta capital brasileira a ingressar no programa de boas práticas de gestão previdenciária, da Secretaria Nacional de Previdência do Ministério da Fazenda. A adesão ao Pró-Gestão RPPS acontece na segunda-feira, 7, durante o 1º Seminário Modernização Previdenciária: Sustentabilidade e Garantia de Benefício, no auditório da Caixa Econômica Federal, no Centro. Na semana passada, Manaus, Rio Branco e Recife ingressaram no projeto federal.

O presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Goiânia (IPSM), Silvio Fernandes Filho, diz que, apesar de a adesão não ser obrigatória, a participação no programa se tornou prioridade para a gestão municipal, que tem se esforçado para garantir a sustentabilidade das aposentadorias e benefícios. “Ingressar no Pró-Gestão RPPS é uma das etapas do processo de modernização da previdência social do município, que ainda depende da aprovação da nova legislação que está na Câmara Municipal de Goiânia. A lei permitirá o pagamento da dívida histórica do município com os aposentados e redução do déficit atuarial previdenciário”.

Criado pela Lei nº 13.341/2016, o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social das entidades públicas (Pró-Gestão RPPS) auxilia na melhoria da gestão previdenciária, pois os órgãos públicos precisam estabelecer parâmetros e diretrizes gerais para sua organização e funcionamento.

Silvio Fernandes Filho explica que a proposta é fomentar o aprimoramento do controle dos ativos e passivos previdenciários e dar maior transparência no relacionamento destes com os segurados e a sociedade. Para aderir ao programa, o IPSM precisou implantar as normas previstas no Manual do Pró-Gestão RPPS, que englobam um diagnóstico detalhado dos processos internos e a reorganização dos mesmos para que seja implantada uma visão sistêmica do serviço.

De acordo com o presidente do IPSM, as ações, em Goiânia, estão sendo implementadas em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL). “Desde o ano passado, estamos revisando todos os nossos procedimentos administrativos e operacionais, verificando cada ação e estabelecendo monitoramento permanente dos mesmos”. Ele explica que a modernização dos processos e melhorias na gestão vai reduzir os desperdícios e aperfeiçoar a prestação de serviços para a população.

Fernandes diz ainda que o gerenciamento dos processos é uma medida para garantir a sustentabilidade do IPSM e também vai melhorar a avaliação do órgão nacionalmente. O projeto, que será concluído em agosto, tem contemplado a execução de atividades nas áreas de controle interno, governança corporativa e educação previdenciária. Ele explica que estão executando o plano de trabalho, o mapeamento das atividades das áreas de atuação do IPSM, a manualização das atividades das áreas de atuação, ações de transparência e criação de uma ouvidoria própria.

CRISE
A previdência municipal passa por uma crise financeira. Para reduzir ao máximo o déficit do IPSM, que traz despesa de R$ 35 milhões por mês para a Prefeitura, foi proposta a cessão de áreas públicas e crédito recebido da dívida para pagar dívida histórica com os aposentados. O projeto de lei para reorganizar o regime próprio dos servidores públicos está na Câmara Municipal.

O atual déficit atuarial previdenciário chega a cerca de R$ 17,8 bilhões. No período entre 1984 e 2002, os servidores públicos municipais não efetuaram o pagamento de alíquota de contribuição previdenciária porque não existia legislação específica regulamentando o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). As aposentadorias e pensões dos servidores que atuaram neste período são custeadas mensalmente pelo Tesouro municipal.

 

A minuta do projeto propõe reestruturação e regras alinhadas com as nacionais. Segundo Fernandes, a intenção é organizar o IPSM, já que o processo de uma aposentadoria pode levar até seis meses por questões administrativas. A proposta é reduzir a espera para 30 dias. Já com relação ao déficit milionário, assim como a gestão de Paulo Garcia fez, a desafetação de áreas públicas volta a figurar entre as propostas.

A situação crítica da previdência municipal fez com o que o Ministério Público de Goiás (MP-GO) expedisse uma recomendação para o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), reestruturar o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM). Foram elencadas 14 medidas pontuais.

Lourdes Souza, da editoria de Previdência Social 


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