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Presidente do GoiâniaPrev participa de debate nacional sobre a Reforma da Previdência

Escrito em 15/03/2019 11:13
Paulo Henrique Rodrigues Silva representou a Prefeitura de Goiânia em encontro promovido pelo Governo do Rio de Janeiro

 
O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município (GoiâniaPrev), Paulo Henrique Rodrigues Silva, representou a cidade de Goiânia durante o Debate da Reforma da Previdência com base na PEC nº 6/2019, que aconteceu no Rio de Janeiro, na terça-feira (26). Promovido pelo Governo do Rio de Janeiro e pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RioPrevidência), o encontro reuniu representantes das principais Capitais e Estados para discutir os impactos da previdência nas contas públicas.

Uma das primeiras capitais brasileiras a promover um processo de modernização da previdência, Goiânia figura entre as cidades brasileiras que podem atingir superávit previdenciário, a partir de 2030, caso a reforma da previdência seja aprovada pelo Congresso Nacional. No ano passado, o prefeito Iris Rezende implantou nova legislação previdenciária, que permitiu o pagamento do déficit histórico e a reorganização do sistema de previdência municipal.

O presidente do GoiâniaPrev, Paulo Henrique Rodrigues Silva, diz que o trabalho que está sendo desenvolvido no município tem chamado a atenção dos demais gestores públicos pelo país. “O processo de modernização da previdência é um trabalho contínuo. Os esforços do prefeito Iris Rezende agora está voltado para a consolidação do novo sistema de tecnologia e a realização do 1º Censo de Recadastramento Previdenciário. A cada dia estamos atuando para fortalecer cada vez mais o sistema de previdência de Goiânia”.

Paulo Henrique afirma que a reforma da previdência deve salvar as contas dos estados e municípios brasileiros. Com as mudanças no tempo de contribuição e idade mínima para aposentar, a nova lei – caso seja aprovada no próximo ano – adiaria a concessão dos benefícios, reduzindo assim o custo da previdência social. Dessa forma, as gestões públicas teriam mais arrecadação e menos despesas.  “O debate nacional em torno da Reforma da Previdência é fundamental porque a situação financeira das cidades e Estados beira ao caos. Neste momento, é preciso ter espírito público e pensar no futuro do nosso país”.

Durante o encontro no Rio de Janeiro, os participantes destacaram alguns temas à respeito da PEC nº 006/2019. A  constitucionalização das regras de organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, que hoje são tratadas pela Lei nº 9.717/1998.

Segundo o presidente do GoiâniaPrev, também foi apontado durante os debates a criação de uma contribuição extraordinária para equacionamento do déficit atuarial. Além disso, as alíquotas da contribuição ordinária podem ser progressivas de acordo com faixas salariais.

O secretário-adjunto de Previdência Social, do Governo Federal, e mestre em Administração pela Universidade de Brasília (UnB), Leonardo Rolim, diz que o rombo da previdência social alcançou em 2017 a maior marca história desde 1995. O déficit chegou a R$ 268,8 bilhões quando se considerada o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e os servidores públicas da União. Os dados são de relatório da Secretaria de Previdência. Leonardo Rolim avalia que a situação federal atinge panorama de calamidade e alerta que os estados e municípios não estão em curva diferente e correm iminente risco de quebradeira geral.

Ele explica que todos os Estados, o Distrito Federal e 2.101 municípios, incluindo todas as capitais dos Estados, têm regimes próprios de previdência social para seus servidores. Até a reforma constitucional n º 20, 1998, não havia nenhuma preocupação com o equilíbrio financeiro e atuarial desses regimes. Rolim diz que todos os Regimes Próprios dePrevidência Social, cuja sigla é RPPS, adotaram o modelo de repartição simples, em muitos casos, não havia nenhuma contribuição dos servidores ou eram apenas simbólicas. “Além disso, as contas da previdência com frequências se misturavam com os custos da saúde dos servidores”.

Postura que, segundo Rolim, gerou enormes passivos referentes ao período em que não havia nenhuma capitalização. O déficit atuarial dos Estados, de acordo com a última avaliação atuarial, de dezembro de 2016, está em R$ 5,17 trilhões. Nas capitais está em R$ 447 bilhões. No caso dos estados isso corresponde a 9,6 vezes a Receita Corrente Líquida (RCL) de todos juntos. No caso das capitais equivale a 3,4 a RCL.

O envelhecimento da população é outro fator que tende a prejudicar as contas públicas. A proporção de ativos para cada aposentado nos Estados é 1,3. Nos municípios está em confortáveis 4,0, mas nas capitais, que tem RPPS mais antigos, a realidade é mais próxima da dos Estados, estando em 2,2 ativos para cada aposentado e pensionista.

Em 2016, a necessidade de suplementação financeira das aposentadorias e pensões pelos Estados foi de R$ 75,7 bilhões, o que correspondeu a 13,1% da Receita Corrente Líquida (RCL) e crescerá nos próximos anos, em valores reais, a uma taxa média de 3,8% ao ano, alcançando R$ 87,9 bilhões em 2020, consumindo 14,1% da RCL. Nas capitais o déficit financeiro em 2016 ficou em R$ 6,1 bilhões, equivalente a 4,7% da RCL.

O déficit atuarial do RPPS de Goiânia, de acordo com a última avaliação atuarial, está em 4,6 vezes a RCL, portanto bem acima da média das capitais. Trata-se de uma dívida contraída com os servidores, que é, sem dúvida, o maior desafio fiscal destas instituições durante as próximas duas décadas.

Lourdes Souza, da editoria de Previdência Social
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