ASSISTÊNCIA SOCIAL

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SEMAS - Secretaria Municipal de
Assistência Social

 

Proteção Social Básica

Diretora: Nalu Libaneo
Formação: Pedagogia e pós-graduação em Psicopedagogia
 
A Diretoria Social de Proteção Básica, fundamentada na Lei do Sistema Único de Assistência Social (Suas), promove o acesso à assistência social às famílias em situação de vulnerabilidade. É uma das principais diretorias da Semas.
A Proteção Social Básica tem como objetivo a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de fragilidade decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).
Esta Proteção prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. Os serviços e programas devem incluir as pessoas com deficiência e ser organizados em rede, de modo a inseri-las nas diversas ações ofertadas. Os Benefícios Eventuais e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) compõem a Proteção Social Básica, dada a natureza de sua realização.
Os programas qualificam e incentivam os benefícios e serviços socioassistencias, como o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS/TRABALHO, que busca a autonomia das famílias usuárias da politica de assistência social por meio do incentivo e da mobilização à integração ao mundo do trabalho.
A Proteção Social Básica atua nos Centros de Referência de Assistência Social, mas conhecido como Cras.