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Telefone Popular

 

O Acesso Individual Classe Especial (AICE), o Telefone Popular, é um telefone fixo residencial destinado exclusivamente às famílias de baixa renda, que tem o objetivo de universalizar o acesso ao serviço de telefonia fixa, oferecendo condições especiais de contratação do serviço com tarifa reduzida.

Por meio do Telefone Popular, uma família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) pode solicitar a instalação, em sua residência, de um telefone fixo com tarifa reduzida. A partir desta contratação, a família pagará um valor mensal entre R$ 13,00 e R$ 15,00 (este valor varia de acordo com o setor de prestação de serviço pela Concessionária de Telefonia) e terá direito a uma franquia de 90 minutos para realizar chamadas locais para outros telefones fixos durante um mês. Para as ligações locais excedentes e/ou para chamadas para telefones celulares ou de longa distância Nacional e Internacional, será preciso inserir créditos adicionais


Como solicitar o acesso ao Telefone Popular (AICE)?


Primeiro Passo:
Para que o Responsável pela Unidade Familiar (RF) se torne um Assinante de Baixa Renda do Telefone Popular (AICE) é necessário que sua família esteja inscrita no Cadastro Único com dados atualizados há pelo menos dois anos. Se a família ainda não tiver sido incluída no Cadastro Único, ela deve procurar um posto de cadastramento da prefeitura ou outro posto de atendimento da Assistência Social, como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou NAS (Núcleo de Assistência Social) para mais informações.

Segundo Passo:
Após o cadastramento ou atualização cadastral, o Responsável pela Unidade Familiar deverá entrar em contato com a Concessionária de Telefonia de sua região tendo em mãos o Número de Identificação Social (NIS) e o CPF. Caso o Responsável pela Unidade Familiar não possua o número do seu CPF, poderá informar seu Título de Eleitor. No caso de família indígena pode ser apresentado o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
A Concessionária irá consultar a base de dados do Cadastro Único e verificar se o perfil da família está de acordo com as regras para a contratação do Telefone Popular. Para fins de contratação, deverá ser apresentado o CPF do Responsável pela Unidade Familiar.